- 06/02/2012 - Número de falências decretadas é o menor para o mês de janeiro em sete anos, revela Serasa Experian
- 05/02/2012 - TJSP. Recuperação judicial. Alienação de imóvel. Pedido de alvará para dispensa de CND. Impossibilidade
- 02/02/2012 - STJ. Direito intertemporal. Crédito tributário. Nova classificação (LC 118/2005). Falências em curso
- 01/02/2012 - Falências em 2011 representam menor volume em seis anos, revela Serasa Experian
- 31/01/2012 - STJ e a Lei de Falências: como o tribunal vem decidindo questões de empresas em estado de crise econômico-financeira
- 13/12/2011 - STJ. Habilitação de crédito retardatária. Art. 10 da Lei n. 11.101/2005. Interpretação de Manoel Justino Bezerra Filho
- 13/12/2011 - TJSP. Ineficácia de atos praticados antes da falência. Art. 129, inc. II da Lei n. 11.101/2005. Interpretação
- 12/12/2011 - TJSP. Art. 81, §2° da Lei n. 11.101/2005. Interpretação
- 09/12/2011 - STJ. Quarta Turma define regras sobre aplicação da Lei de Falências a processos ajuizados sob a lei anterior
- 07/12/2011 - Pedidos de falência voltam a subir em novembro, revela Serasa Experian
- 05/12/2011 - TJDFT. Classificação dos créditos na falência. Multa tributária. Aplicabilidade do art. 83, inc. VII da Lei n. 11.101/2005
- 04/12/2011 - TJRS. Recuperação judicial. Processamento. Não comprovação do exercício regular das atividades há mais de 2 anos. Impossibilidade
- 01/12/2011 - TJMG. Cobrança. Recuperação judicial. Novação. Carência da ação pela perda superveniente de objeto
- 30/11/2011 - STJ. MP pode atuar em ações falimentares em que a lei não determina sua intervenção
- 29/11/2011 - TRT 2ª Região. 14ª Turma: empresa em recuperação judicial não fica isenta do pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT
- 28/11/2011 - TJRS. Ineficácia de atos praticados antes da falência. Art. 129 da Lei n. 11.101/2005. Interpretação de Waldo Fazzio Júnior
- 27/11/2011 - TJSP. Não configura dissolução irregular a ensejar responsabilização dos sócios, a decretação da falência
- 25/11/2011 - TJMG. Ação de responsabilidade em pedido de falência. Indisponibilidade de bens. Liminar. Requisitos
- 25/11/2011 - STJ. Recuperação judicial. Parque industrial. Arrendamento. Nova empresa. Competência
- 23/11/2011 - STJ. Créditos parafiscais podem ser habilitados em processo de falência
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