TJRS. Falência. Habilitação retardatária. Crédito trabalhista. Pensão mensal vitalícia. Pagamento único. Salário mínimo
O valor da indenização deve ser calculado com base no salário mínimo vigente na época da prolação da sentença, conforme decisão já transitada em julgado. ...
TJDFT. Execução. Recuperação judicial. Suspensão. Prazo de 180 dias. Insuficiência. Princípio da preservação da empresa
Com efeito, dispõe a Lei nº 11.101/2005, em seu artigo 6º, que deferido o processamento da recuperação judicial, todas as execuções em face do devedor ...
TJGO. Juiz concede liminar que impede banco de ‘travar’ conta de empresa
O juiz Márcio de Castro Molinari, da 1ª Vara Cível de Goiânia, concedeu liminar determinando que o Banco Mercantil S/A restitua os valores retirados da ...
TJSC. Não se confunde o despacho que determina o processamento da recuperação judicial com a decisão concessiva do beneficio
Não se confunde o despacho que determina o processamento da recuperação judicial com a decisão concessiva do benefício. Essa última será proferida depois, na conclusão ...
Outros destaques »
E-mail:
Senha:
Código do livro:
MSN:
suporte@cc2002.com.br
Ou clique aqui para nos enviar um e-mail.
Nome:
